23/09/2020

A Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e a Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte (ENTSOG) colocaram em  consulta pública Recomendações conjuntas para mitigar potenciais condutas inadequadas nos mercados de compensação de gás na União Europeia. A consulta pública termina a 19 de outubro de 2020.

As recomendações visam melhorar a robustez e confiança dos quadros nacionais através da partilha de boas práticas entre os operadores de redes de transporte (ORT), Gestores de Plataformas de Mercado (GPM) e as Entidades Reguladoras Nacionais (ARN). Visam também aumentar a colaboração transfronteiriça e a partilha de informação através de alterações legislativas.

A ACER e a ENTSOG pretendem recolher opiniões sobre a proposta de recomendações e alterações legislativas que visam impedir a repetição de situações ocorridas no passado, em que, por falta de pagamento dos utilizadores da rede, foram criados desequilíbrios substanciais em algumas zonas de compensação de gás na União Europeia.

Estes factos resultaram em custos para os mercados de compensação e para o sistema de gás em geral, dado que os custos incorridos acabaram por ser suportados por todos os utilizadores da rede nas zonas de balanço afetadas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar comentários sobre as várias medidas mitigadoras que são detalhadas no documento de consulta.

Aceda à Consulta Pública.