15/03/2010

No âmbito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que hoje se assinala, a ERSE disponibiliza no Portal do Consumidor de Energia um novo conteúdo informativo que pretende ajudar os consumidores a saber quem contactar no sector energético para mais facilmente solucionarem os seus problemas.

O novo conteúdo ajuda os consumidores de electricidade, de gás natural e de gás propano a saber a que entidades se devem dirigir quando têm, por exemplo, problemas relacionados com tarifas, segurança das instalações eléctricas ou de gás, licenciamento e fiscalização da actividade das empresas instaladoras de equipamentos ou ainda questões de relacionamento comercial e contratual com os fornecedores.

Por ocasião da celebração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a ERSE apresentou no passado dia 12 de Março o Programa do Consumidor de Energia 2010 – 2011 que reúne um conjunto de iniciativas orientadas para o consumidor, abrangendo as seguintes áreas de intervenção: informação, educação, prevenção e gestão de conflitualidade e a promoção da participação.

No Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, a Direcção-Geral do Consumidor, relembra, através de Nota Informativa, que em Portugal os direitos dos consumidores têm dignidade de direitos fundamentais, constitucionalmente consagrados desde 1976, tendo a primeira Lei da Defesa do Consumidor estabelecido o dever geral de protecção do consumidor, incumbindo ao Estado e às autarquias locais o dever de o assegurarem.