26/06/2020

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos realizou, a 25 de junho, o primeiro Webinar ERSE que teve como tema a “Partilha de Energia no Autoconsumo Coletivo”.

No evento participaram como oradores Miguel Matias, da Self Energy UK, Cláudio Monteiro, da FEUP, e António Amorim, da EDP Distribuição, tendo contado com uma audiência de 388 participantes.

A ERSE pretendeu com este seminário online dar início ao debate em torno da futura evolução do Regulamento do Autoconsumo (Regulamento n.º 266/2020), de modo a permitir aplicar em 2021 todas as modalidades de autoconsumo previstas no Decreto-Lei n.º 162/2019.

Alinhados com os objetivos da transição energética em curso, de descarbonização, descentralização e digitalização através da incorporação de inovação tecnológica na utilização de energia, o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia renovável assumem-se como sistemas de partilha de energia renovável entre unidades de produção para autoconsumo e instalações de consumo geograficamente próximas.

A eletricidade renovável produzida num autoconsumo coletivo ou comunidade de energia renovável é partilhada entre os seus membros, de acordo com regras definidas pelos próprios. As regras de partilha podem refletir critérios como a contribuição para o investimento nas unidades de produção, a comparticipação dos encargos com o autoconsumo ou a minimização de excedentes (energia não consumida no autoconsumo e injetada na rede).

A legislação prevê que a entidade gestora do autoconsumo define coeficientes fixos de repartição da produção ou que a partilha se processe em proporção do consumo de cada instalação de utilização participante no autoconsumo.

O 1º Webinar ERSE concentrou-se no tema da partilha de energia, nomeadamente na concretização da chave de partilha, tendo sido apresentada por Miguel Matias a experiência do Reino Unido e realçada a importância de permitir que a chave de partilha possa ser ajustada a modelos dinâmicos. Cláudio Monteiro apresentou 4 modelos de repartição da energia produzida pelas várias unidades de produção da comunidade de energia: por coeficiente fixo, por consumo, híbrido ou hierárquico. Finalmente, António Amorim, falou sobre o papel dos operadores de rede na operacionalização do autoconsumo coletivo e das comunidades de energia, revelando que estão instalados 2,9 milhões de contadores inteligentes em BTN, dos quais 2,1 milhões já em telegestão, e que existem no país 17 mil unidades de produção em autoconsumo.

Qualquer evolução regulamentar que venha a ocorrer deverá ter em conta as diferentes perspetivas envolvidas e considerar os custos e os benefícios associados à operacionalização das novas soluções encontradas.

Veja em anexo as apresentações dos oradores.

Aceda ao vídeo do Webinar