Consulta Pública n.º 92

17/09/2020 | 01/02/2021

Título	Proposta de alteração do Regulamento da Mobilidade Elétrica
Setor	Mobilidade Elétrica
Objeto	Regulamento da Mobilidade Elétrica
Normas a alterar / revogar ou introduzir	Regime transitório da medição em corrente contínua, possibilidade de criação de grupos de trabalho temáticos e clarificação de que a medição nos pontos de carregamentos rápidos deve ser, preferencialmente, feita em corrente contínua. Alteração pontual à fórmula de proveitos permitidos da EGME. Art.º 38.º, 51.º, 102.º e aditamento de novo artigo.
Habilitação legal	Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, na sua redação atual
Unidade e responsável pela tramitação	DIR - Direção de Infraestruturas e Redes Jorge Esteves
Prazo para receção de contributos	30\|10\|2020
Forma de envio	Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP92 ou Consulta pública 92).
Confidencialidade e dados pessoais	O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais.