Consulta Pública n.º 145
Reformulação do Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados
10/11/2026
| Título | Reformulação do Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados |
| Setor | Gás |
| Objeto | Reformulação motivada pelas seguintes principais razões: 1) O Guia foi aprovado no início de 2018 e, neste intervalo de tempo, registaram-se diversos desenvolvimentos (legislativos, regulamentares, tecnológicos) com impacte nas matérias a coberto deste regulamento; 2) A experiência de aplicação do Guia ao longo do tempo permitiu a identificação de um conjunto de oportunidades de melhoria e de simplificação das regras vigentes; 3) Reestruturação da redação do conteúdo normativo, designadamente através da adoção da forma articulada, tomando como exemplo o Guia do setor elétrico, reformulado em 2025. |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | Revogações: 1) A Diretiva n.º 7/2018, de 28 de março, que aprovou o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do setor do gás natural; 2) A Diretiva n.º 6/2024, de 16 de janeiro, que aprovou a metodologia para estimação de perfis de consumo de gás. |
| Habilitação legal | Artigo 223.º do Regulamento de Relações Comerciais (Regulamento n.º 827/2023, de 28 de julho, na redação atual) |
| Unidade e responsável pela tramitação |
DIR - Direção de Infraestruturas e Redes Paulo Oliveira |
| Prazo para receção de contributos | 08/01/2027 |
| Forma de envio |
Os contributos devem ser enviados por escrito para: |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
