Consulta Pública n.º 144
Proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social para 2027 e ajustamentos de anos anteriores
09/11/2026
| Título | Proposta de repartição do financiamento dos custos com a Tarifa Social em 2027 e ajustamentos dos anos 2026, 2025, 2024 e 2023 (18 nov. - 31 dez.) |
| Setor | Elétrico |
| Objeto | Publicar a repartição do financiamento dos custos com a Tarifa Social em 2027 e ajustamentos dos anos 2026, 2025, 2024 e 2023 (18 nov. - 31 dez.) |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | N.A. |
| Habilitação legal | Artigo 199.º n.º 7 e artigo 199.º-D, n.º3, do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na redação atual (nomeadamente a dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2023, de 17 de novembro, com redação da Declaração de Retificação n.º 33/2023, de 22 de dezembro) |
| Unidade e responsável pela tramitação | DFE - Direção Financeira e Económica Vítor Marques |
| Prazo para receção de contributos | 09|12|2026 |
| Forma de envio | Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP144 ou Consulta pública 144). |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
