Consulta Pública n.º 119
Proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social em 2024
23/01/2024 | 12/04/2024
| Título | Proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social em 2024 |
| Setor | Elétrico |
| Objeto | Publicar a repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, referente ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023 e ao ano de 2024, e definir os procedimentos de operacionalização do financiamento dos custos com a tarifa social. |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | Poderá vir a alterar a Diretiva n.º 7/2021, de 15 de abril Propõe Novas Diretivas: Diretiva sobre a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023 e ao ano de 2024, e Diretiva sobre os procedimentos de operacionalização do financiamento dos custos com a tarifa social |
| Habilitação legal | Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2023, de 17 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 33/2023, de 22 de dezembro |
| Unidade e responsável pela tramitação | DFE - Direção Financeira e Económica Vítor Marques |
| Prazo para receção de contributos | 22|02|2024 |
| Forma de envio | Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP119 ou Consulta Pública 119). |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública; b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
