Consulta Pública n.º 107
Medidas extraordinárias no âmbito do Sistema Nacional do Gás (SNG)
08/03/2022 | 22/07/2022
| Título |
MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DO GÁS (SNG) |
| Setor | Gás |
| Objeto | Melhorar o desenho e a operação do mercado nacional de gás natural; dotar de maior flexibilidade e previsibilidade a estrutura de aprovisionamentos no mercado de gás natural; dissipar parte da pressão a que o mercado de energia se encontra atualmente sujeito; permitir um mecanismo de aprovisionamento de gás natural aberto; enquadrar o funcionamento do mercado organizado de gás natural, designadamente através da estrutura e desenho de mercado, de condições que potenciem a liquidez e profundidade da negociação aí efetuada e promover a transparência global de mercado de gás natural (MPGTG). |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | |
| Habilitação legal | Estatutos da ERSE |
| Unidade e responsável pela tramitação | Direção de Mercados e Concorrência Eduardo Teixeira |
| Prazo para receção de contributos | 08|04|2022 |
| Forma de envio | Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP107 ou Consulta pública 107). |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
