Consulta Pública 86

Consulta Pública n.º 86

Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia

19/02/2020 | 15/04/2021

Título	Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia
Setor	Eletricidade e Gás Natural
Objeto	Alteração das Regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica
Normas a alterar / revogar ou introduzir	Revoga a Diretiva n.º 5/2013, de 22 de março
Habilitação legal	Nos termos do artigo 68.º-A do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, artigo 135.º do Regulamento Tarifário do setor elétrico aprovado pelo Regulamento n.º 619/2017, de 18 de dezembro, alterado pelo Regulamento n.º 76/2019, de 18 de janeiro e artigo 118.º do Regulamento Tarifário do setor do gás natural, aprovado pelo Regulamento n.º 361/2019, de 23 de abril
Unidade e responsável pela tramitação	DTP - Direção de Tarifas e Preços Isabel Apolinário
Prazo para receção de contributos	02/07/2020
Forma de envio	Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: Consulta Pública PPEC ou Consulta pública n.º 86).
Confidencialidade e dados pessoais	O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais.