05/02/2020 | 28/05/2020
| Título |
Condições gerais do contrato de adesão à rede da mobilidade elétrica |
| Setor |
Mobilidade Elétrica |
| Objeto |
Condições gerais do contrato de adesão à rede da mobilidade elétrica |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir |
Não altera regulamentação existente. |
| Habilitação legal |
Regulamento n.º 854/2019, de 4 de novembro |
| Unidade e responsável pela tramitação |
DIR - Direção de Infraestruturas e Redes |
| Prazo para receção de contributos |
20 de março de 2020 |
| Forma de envio |
Os contributos devem ser enviados por escrito para: |
| Confidencialidade e dados pessoais |
O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. |
