Consulta Pública n.º 125
Proposta de Diretiva – Mecanismo de contratualização de venda a prazo de Produção com Remuneração Garantida
31/10/2024
| Título | Proposta de Diretiva referente ao Mecanismo de contratualização de venda a prazo de Produção com Remuneração Garantida |
| Setor | Eletricidade |
| Objeto | Revisão da Diretiva n.º 11/2019, de 6 de maio, e da Secção III do Regulamento ERSE n.º 951/2021, de 2 de novembro |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | Revoga a Diretiva ERSE n.º 11/2019, de 6 de maio. |
| Habilitação legal | Regulamento de Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás (Regulamento n.º 827/2023, de 28 de julho), no seu artigo 286.º, e Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, no seu artigo 150.º |
| Unidade e responsável pela tramitação | DMC - Direção de Mercados e Concorrência Eduardo Teixeira |
| Prazo para receção de contributos | 13/12/2024 |
| Forma de envio | Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP125 ou Consulta pública 125). |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
