Consulta Pública n.º 104
Condições gerais do contrato de uso das redes para o autoconsumo através da RESP
27/10/2021 | 19/05/2022
| Título |
Condições gerais do contrato de uso das redes para o autoconsumo através da RESP |
| Setor |
Setor Elétrico |
| Objeto |
Aprovação de condições gerais do Contrato de uso das redes para o autoconsumo através da RESP |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | N.A. |
| Habilitação legal |
Artigo 50.º, do Regulamento n.º 373/2021, de 5 de maio (Regulamento do Autoconsumo); |
| Unidade e responsável pela tramitação |
DIR – Direção de Infraestruturas e Redes |
| Prazo para receção de contributos |
13/12/2021 |
| Forma de envio |
Os contributos devem ser enviados por escrito para: |
| Confidencialidade e dados pessoais |
|
