Consulta Pública n.º 120

Proposta de indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica

05/04/2024 | 18/07/2024

Título

Proposta de indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica

Setor

Elétrico

Objeto

Aprovação de uma bateria de indicadores de desempenho das redes inteligentes.

Reporte devido pelos operadores de rede (transporte, distribuição, Portugal continental e regiões autónomas)

Normas a alterar / revogar ou introduzir

n.a.

Habilitação legal

Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade [art.º 59.º, n.º 1, al. l)]

Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional [art.º 249.º, n.ºs 1 e 2]

Regulamento de Operação das Redes do setor elétrico, aprovado pelo Regulamento n.º 816/2023, de 27 de julho [art.º 10.º]

Unidade e responsável pela tramitação 
DIR – Direção de Infraestruturas e Redes
Jorge Esteves

Prazo para receção de contributos

22|05|2024

Forma de envio

Os contributos devem ser enviados por escrito para:
 
Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt

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