Conselho Tarifário
O Conselho Tarifário é o órgão consultivo específico para as funções da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) relativas a tarifas e preços, competindo-lhe emitir parecer (não vinculativo) sobre a aprovação e revisão dos regulamentos tarifários e sobre a fixação de tarifas e preços.
É um órgão colegial, composto pelos membros previstos no artigo 46.º dos Estatutos da ERSE, designados de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento n.º 628/2019, de 9 de agosto, por um período de três anos, renovável.
O plenário e as secções do Conselho Tarifário (secção do setor elétrico e secção do setor do gás natural) são presididos por uma personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia.
As funções do Conselho Tarifário não são remuneradas, sem prejuízo do pagamento das ajudas de custo e de senhas de presença.
Composição
| Mandato 2022/2025 | Plenário | Secção do Setor Elétrico | Secção do Setor Gás Natural | |
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Personalidade de reconhecido mérito e independência designado pelo membro do Governo responsável pela área da energia |
Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz |
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Personalidade de reconhecido mérito e independência designado pelo membro do Governo responsável pela área do ambiente |
Ana Vasconcelos | |
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Representante da Associação Nacional de Municípios |
Luís Miguel Vasconcelos | |
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Três representantes de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica (Setor Elétrico)
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João Fernandes - DECO |
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Célia Marques - UGC |
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Eduardo Quinta Nova - UGC |
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Três representantes de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica (Setor Gás Natural) |
Ingride Pereira - DECO |
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Eduardo Quinta Nova - UGC |
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DECO |
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Representante da Direção-Geral do Consumidor |
Patrícia Carolino | |
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| Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) - REN | Paula Almeida | |
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| Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) - REN Atlântico | |
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Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade (RND) – E-Redes |
Rui Miguel Gonçalves | |
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| Representante das entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) - CEVE | Joaquim Teixeira | |
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| Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do continente – SU ELETRICIDADE | Sandra Ferreira | |
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| Representante dos comercializadores de eletricidade em regime livre |
Ricardo Ferrão (Endesa) 1º e 3º anos Jorge Lúcio (Petrogal) 2º ano |
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Representante de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT) -Siderurgia Nacional |
João Marinho | |
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| Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN) – REN |
Ana Cristina Silva
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Representante das entidades concessionárias das atividades de armazenamento de gás natural - GDP - Gás de Portugal |
Jorge Lúcio
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Representante de comercializadores de último recurso grossista de gás natural - Transgás |
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| Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural - Lisboagás |
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| Representante das entidades titulares de licença de distribuição de gás natural em regime de serviço público - Sonorgás | Eduardo Viana | |
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| Representante dos comercializadores de último recurso retalhistas de gás natural - EDP Gás SU | Ana Teixeira Pinto | |
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| Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre |
Gonçalo Santos (EDPC) - 1º ano Ricardo Ferrão (Endesa) - 2º e 3º anos |
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| Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos anuais superiores a 10 000 m3 - APQuímica | Teresa Marques | |
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Representante dos pequenos comercializadores de energia
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Bruno Pais (Luzboa) |
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Carlos Moreno (Usenergy) |
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| Representante das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma dos Açores - EDA | Fernando Ferreira | |
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| Representante das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma da Madeira - EEM | Rui Vieira | |
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Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores |
Mário Reis - ACRA | |
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Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira |
Vinay Pranjivan - DECO | |
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| Representantes dos consumidores nos termos do n.º 6 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE |
Ana Sofia Ferreira - DECO |
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José Vinagre - UGC |
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Carlos Almeida - UGC |
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Ingride Pereira - DECO |
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Carlos Silva - AIMMAP |
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Célia Marques - UGC |
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Paulo Pires - APICER |
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Frederico Pisco - CELPA |
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Paulo Rosa - CIP |
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