Conselho Tarifário

O Conselho Tarifário é o órgão consultivo específico para as funções da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) relativas a tarifas e preços, competindo-lhe emitir parecer (não vinculativo) sobre a aprovação e revisão dos regulamentos tarifários e sobre a fixação de tarifas e preços.

É um órgão colegial, composto pelos membros previstos no artigo 46.º dos Estatutos da ERSE, designados de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento n.º 628/2019, de 9 de agosto, por um período de três anos, renovável.

O plenário e as secções do Conselho Tarifário (secção do setor elétrico e secção do setor do gás natural) são presididos por uma personalidade de reconhecido mérito e independência designada pelo membro do Governo responsável pela área da energia.

As funções do Conselho Tarifário não são remuneradas, sem prejuízo do pagamento das ajudas de custo e de senhas de presença.

 

Composição

 

Mandato 2022/2025 Plenário Secção do Setor Elétrico Secção do Setor Gás Natural

Personalidade de reconhecido mérito e independência designado pelo membro do Governo responsável pela área da energia

 Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz
(Presidente)

Personalidade de reconhecido mérito e independência designado pelo membro do Governo responsável pela área do ambiente

Ana Vasconcelos

Representante da Associação Nacional de Municípios

Luís Miguel Vasconcelos

 

Três representantes de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica (Setor Elétrico)

 

João Fernandes - DECO

 

Célia Marques - UGC

 

Eduardo Quinta Nova - UGC

 

Três representantes de associações de defesa do consumidor com representatividade genérica (Setor Gás Natural)

Ingride Pereira - DECO

 

Eduardo Quinta Nova - UGC

 

Luís Pisco -

DECO

 

Representante da Direção-Geral do Consumidor

Patrícia Carolino
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) - REN Paula Almeida  
Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) - REN Atlântico  

Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade (RND) – E-Redes 

Rui Miguel Gonçalves  
Representante das entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) - CEVE Joaquim Teixeira  
Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do continente – SU  ELETRICIDADE  Sandra Ferreira  
Representante dos comercializadores de eletricidade em regime livre

Ricardo Ferrão (Endesa) 1º e 3º anos

Jorge Lúcio (Petrogal) 2º ano

 

Representante de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT) -Siderurgia Nacional 

João Marinho    
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN) – REN 

 

Ana Cristina Silva

 

 

Representante das entidades concessionárias das atividades de armazenamento de gás natural -  GDP - Gás de Portugal

 

Jorge Lúcio

 

 

Representante de comercializadores de último recurso grossista de gás natural -  Transgás

 
Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural - Lisboagás

 

José Rodrigues Vieira

 

 
Representante das entidades titulares de licença de distribuição de gás natural em regime de serviço público - Sonorgás Eduardo Viana  
Representante dos comercializadores de último recurso retalhistas de gás natural - EDP Gás SU Ana Teixeira Pinto  

Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre 

Gonçalo Santos (EDPC) - 1º ano

Ricardo Ferrão (Endesa) - 2º e 3º anos

 
Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos anuais superiores a 10 000 m3 - APQuímica Teresa Marques  

Representante dos pequenos comercializadores de energia 

 

Bruno Pais (Luzboa)

 

Carlos Moreno (Usenergy)

 
Representante das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma dos Açores - EDA Fernando Ferreira  
Representante das empresas do sistema elétrico da Região Autónoma da Madeira - EEM Rui Vieira        

Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores

Mário Reis - ACRA            

Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira

Vinay Pranjivan  - DECO              
Representantes dos consumidores nos termos do n.º 6 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE

Ana Sofia Ferreira - DECO

       

José Vinagre - UGC

         

Carlos Almeida - UGC

         

Ingride Pereira - DECO

             

Carlos Silva - AIMMAP

             

Célia Marques - UGC

         

Paulo Pires - APICER

         

Frederico Pisco - CELPA

         

Paulo Rosa - CIP

       

José Maurício - UGC