Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios. Revoga a Portaria n.º 364/94, de 11 de junho

Aprova a nova área geográfica da concessão do serviço público de importação de gás natural e do seu transporte e fornecimento através da rede de alta pressão. Revoga a Portaria n.º 941-A/93, de 24 de setembro

Regulamenta os sistemas energéticos de climatização em edifícios

Conclusão pelas Comunidades Europeias do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo da Carta da Energia relativo à eficiência energética e aos aspetos ambientais associados

Altera a Diretiva 93/38/CEE relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações

Aprova a criação da concessão da rede de distribuição regional de gás natural da região Centro Interior

Aprova a criação da concessão da rede de distribuição regional de gás natural do Vale do Tejo

Estabelece o regime para aprovação de novas concessões e a extensão das concessões de exploração existentes, em regime de serviço público, e construção das respetivas infraestruturas, de redes de distribuição regional de gás natural

Altera o Despacho Normativo n.º 682/94, de 26 de setembro (regulamenta o regime de apoio à reconversão de consumos para gás natural)

Aprova o modelo do livro de reclamações a que se refere o n.º 12 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/96, de 28 de novembro

Estabelece as disposições respeitantes à aprovação dos regulamentos de segurança das instalações de armazenagem de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade até 200 m3 por recipiente e os relativos à construção e manutenção dos parques de garrafas de GPL, bem como à instalação de aparelhos a gás com potências elevadas

Estabelece as disposições relativas ao projeto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuições alimentadas com gases combustíveis da 3.ª família

Revê a legislação do sector elétrico nacional. Altera os Decretos-Leis n.os 182/95, 183/95, 184/95, 185/95 e 186/95, todos de 27 de julho, e o Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de maio. Revoga o Decreto-Lei n.º 188/95, de 27 de julho

Revê o Decreto-Lei n.º 187/95, de 27 de julho. Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora do Sector Elétrico

Aprova o Regulamento da Atividade e Reconhecimento da Associação Nacional Inspetora de Instalações Elétricas, o Regulamento da Atividade das Entidades Regionais Inspetoras de Instalações Elétricas e o Regulamento para a Seleção e Reconhecimento das Entidades Regionais Inspetoras de Instalações Elétricas