Legislação
Portaria n.º 164-A/2022, de 24 de junho
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Portaria n.º 160-B/2022, de 17 de junho
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2022/A, de 6 de junho
Recomenda ao Governo Regional a negociação da taxa de juro a aplicar ao pagamento de juros de mora relativo a dívidas referentes ao fornecimento de energia elétrica
Portaria n.º 155-A/2022, de 3 de junho
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2022/M, de 31 de maio
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro - redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa reduzida
Portaria n.º 152-A/2022, de 27 de maio
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A, de 25 de maio
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por Solenerge
Portaria n.º 151-A/2022, de 20 de maio
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Despacho n.º 6287/2022, de 19 de maio
Define o parâmetro correspondente ao impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal, a aplicar entre 1 de abril e 30 de junho de 2022
Decreto-Lei n.º 33/2022, de 14 de maio
Estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade
Portaria n.º 145-A/2022, de 13 de maio
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Despacho n.º 5975-B/2022, de 13 de maio
Aprova a minuta do contrato de adesão ao Estatuto do Cliente Eletrointensivo
Declaração de Retificação n.º 15/2022, de 12 de maio
Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás
Despacho n.º 5651-B/2022, 10 de maio
Altera o anexo ao Despacho n.º 3696-D/2022, de 29 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado
