Atos e documentos da ERSE

Deliberação n.º 461/2023, de 3 de maio

Delegação de poderes do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos relativamente à Direção de Serviços Jurídicos

03/05/2023

Deliberação n.º 462/2023, de 3 de maio

Delegação de poderes do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos relativamente a procedimentos regulatórios

03/05/2023

Deliberação n.º 450/2023, de 27 de abril

Delegação de poderes de autorização de realização de despesa

27/04/2023

Diretiva n.º 10/2023, de 11 de abril

Aprova as obrigações declarativas no âmbito de mecanismo de ajustamento de custos no Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL)

11/04/2023

Diretiva n.º 9/2023, de 2 de abril

Aprova a 1.ª atualização da tarifa de energia do setor elétrico a vigorar a partir de 1 de abril de 2023

03/04/2023