25/03/2004

12/02/2004

04/02/2004

Aprova a minuta tipo dos contratos de garantia de abastecimento a celebrar entre a entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) e os agentes de ofertas que recorram às interligações

07/01/2004

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT e os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, SEPA e SEPM, em MAT, AT e MT
e  os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT, resultantes dos valores do ajuste trimestral do preço da energia ativa para entrarem em vigor a 1 de janeiro de 2004

31/12/2003

Aprova o guia de telecontagem para vigorar na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira

31/12/2003

Prorroga o regime de interruptibilidade dos contratos de fornecimento de energia elétrica até à data da entrada em funcionamento do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL)

31/12/2003

Aprova as regras especiais e transitórias a aplicar aos equipamentos de medição ou de controlo da potência contratada durante o ano de 2004

31/12/2003

Estende a aplicação do despacho n.º 2504-B/2002, de 30 de janeiro de 2002, aos sistemas elétricos de serviço público das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

16/12/2003

Aprova, para vigorarem no território nacional em 2004, os valores das tarifas e preços de energia elétrica e os valores dos parâmetros para a definição das tarifas. Aprova, para vigorarem no continente, os valores dos preços dos serviços regulados de energia elétrica.

16/12/2003

Estende a aplicação do Despacho n.º 17 573-A/2002, de 7 de agosto aos sistemas eléctricos de serviço público das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

16/12/2003

Aprova o guia de telecontagem

28/11/2003

01/11/2003

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais, bem como  os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, SEPA e SEPM em MAT, AT e MT. Publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT.

25/09/2003

Aprova a lista de informações técnicas a incluir nas requisições de ligações às redes do SEPA e do SEPM ou de aumentos de potência requisitada de instalações de utilização, incluindo instalações de produção

22/09/2003