Atos e documentos da ERSE

Diretiva n.º 11/2024, de 22 de março

Altera o prazo de vigência da unidade de desvios de comercialização

22/03/2024

Parecer urgente relativamente ao projeto de DL 370/XXIII/2023 – compensações aos municípios

Parecer urgente relativamente ao projeto de DL 370/XXIII/2023 – Compensações aos Municípios

21/03/2024

Parecer sobre a proposta de diploma sobre mecanismo de compensação aos municípios decorrentes de projetos elétricos estratégicos de grande impacto geradores de significativas externalidades negativas

Parecer sobre a proposta de diploma sobre mecanismo de compensação aos municípios decorrentes de projetos elétricos estratégicos de grande impacto geradores de significativas externalidades negativas 

20/03/2024