PPEC destacado pelo ICER como uma boa prática a nível europeu
20/04/2011
O Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC) da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) foi destacado pela Confederação Internacional dos Reguladores de Energia (ICER) como uma boa prática a nível europeu em matéria de promoção da eficiência energética.
O exemplo do PPEC, uma iniciativa da ERSE em matéria de promoção da eficiência no consumo de energia eléctrica, foi apresentado num workshop promovido pelo ICER, no âmbito da Semana Europeia da Sustentabilidade Energética que decorreu entre 11 e 15 de Abril, em Bruxelas, sendo descrito numa brochura com as abordagens da regulação na promoção da eficiência energética, distribuída durante o encontro.
O PPEC, enquanto exemplo de uma “abordagem inovadora” na questão da eficiência energética e de uma boa prática a seguir pelos restantes países, foi destacado do relatório do ICER sobre “Práticas Regulatórias na Promoção de Eficiência Energética”.
O relatório apresenta informação a nível mundial das práticas regulatórias adoptadas com vista à promoção da eficiência energética, incluindo uma perspectiva do papel dos reguladores de energia na promoção da eficiência energética.
O PPEC vai já na quarta edição, contando com uma edição implementada e três edições em implementação.
A edição de 2007 está encerrada e as 26 medidas implementadas – 10 tangíveis e 16 intangíveis – permitiram obter um benefício de 74 milhões de euros e evitar a emissão para a atmosfera de 285 mil toneladas de CO2.
Em 2008 iniciou-se a implementação do PPEC 2008, cuja implementação termina em Abril de 2011. Continuará a decorrer o PPEC 2009-2010 e o PPEC 2011-2012.
O ICER é uma rede de cooperação entre vários reguladores de energia a nível mundial cujo objectivo é melhorar a compreensão pública e dos decisores políticos para a regulação da energia e do seu papel no tratamento de um amplo espectro de questões socioeconómicas, ambientais e de mercado.
Com a criação desta plataforma de cooperação espera se que a troca de informações e melhores práticas no domínio da regulação possa contribuir para uma melhor regulação. O trabalho desenvolvido no âmbito do ICER tem-se focado essencialmente em quatro áreas: (i) fiabilidade e segurança de abastecimento; (ii) papel dos reguladores na resposta às alterações climáticas; (iii) competitividade e acessibilidade; (iv) a independência, os poderes, as responsabilidades, melhores práticas e formação dos reguladores.