Iniciativa Regional de Gás do Sul da Europa colocou em Consulta Pública proposta dos Operadores de Rede de Transporte ibéricos para implementação coordenada da atribuição de capacidade interruptível no VIP Ibérico

26/07/2022

No âmbito da Iniciativa Regional de Gás do Sul da Europa (SGRI), é lançada uma consulta pública sobre uma proposta apresentada pelos operadores da rede de transporte (ORT) de gás português (REN) e espanhol (ENAGAS) relativa à implementação coordenada da atribuição de capacidade interruptível no Ponto de Interligação Virtual (VIP) Ibérico.

Os operadores das redes de transporte de Portugal e Espanha apresentaram uma proposta de atribuição coordenada da capacidade interruptível, para assegurar a harmonização no VIP Ibérico. O projeto integra o plano de trabalhos da Iniciativa Regional de Gás do Sul da Europa, constituída por Portugal, Espanha e França, que visa a harmonização e integração do mercado de gás regional.

O regulamento europeu 2017/459, sobre mecanismos de atribuição de capacidade nas interligações, prevê, no seu artigo 32.º, que " Os operadores de redes de transporte devem oferecer produtos diários de capacidade para capacidade interruptível, em ambos os sentidos nos pontos de interligação, se o respetivo produto de capacidade normalizado para capacidade firme não foi oferecido ou estava esgotado no dia anterior ".

A consulta está disponível no site da ACER – Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia e os contributos podem ser enviados até 29 de agosto de 2022.

A ACER é uma agência especializada da União Europeia, estabelecida em 2009, que apoia o trabalho das 27 entidades reguladoras nacionais, e incentiva a coordenação e cooperação mútuas, e com a qual a ERSE coopera ativamente.

Aceda à Consulta Pública.