ERSE lança Consulta Pública sobre Plano de Investimento na Rede de Transporte e Distribuição em AT e MT da Região Autónoma da Madeira
22/09/2021
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos coloca, hoje, em Consulta Pública, pela primeira vez, a proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte e Distribuição em Alta Tensão e Média Tensão da Região Autónoma da Madeira (PDIRTD-RAM), elaborada pela Empresa de Eletricidade da Madeira. Em análise está um total de 65,1 milhões de euros, para o período de 2022 a 2024.
O Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações (RARI), na sua redação atual, estabelece que, a cada 3 anos, os operadores das redes de cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no ano anterior ao início do período regulatório, devem apresentar, para aprovação da ERSE, um documento único relativo aos projetos de investimento que pretendem realizar nos próximos 3 anos nas respetivas redes de transporte e de distribuição.
Nesse sentido, a Empresa de Eletricidade da Madeira, enquanto operador das redes em AT e MT da RAM, apresentou à ERSE a sua proposta de PDIRTD-RAM, que agora se submete a Consulta Pública. A empresa propõe um montante global de 65,1 milhões de euros para o horizonte temporal 2022-2024.
Com base nos resultados da consulta pública, a ERSE emitirá um parecer, vinculativo, incluindo recomendações de melhoria e alterações à proposta de PDIRTD-RAM apresentada.
A consulta pública terá uma duração de 30 dias, pelo que se solicitam comentários de todos os interessados até 5 de novembro de 2021.
Aceda aos documentos em Consulta Pública