O programa "Botija de Gás Solidária" é um apoio financeiro que visa ajudar os consumidores vulneráveis domésticos na aquisição de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, contribuindo para reduzir a pobreza energética. Inicialmente autorizado pela Portaria n.º 484/2024/2, de 15 de abril, o apoio foi reforçado pelo Despacho n.º 2939-A/2025, de 5 de março, que alarga o universo de beneficiários e aumenta o montante atribuído, aprovando o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional «Botija de Gás Solidária».

Âmbito geográfico: O apoio é válido em todo o território nacional.

Montante do apoio: Cada beneficiário pode receber 15 euros por garrafa de GPL, limitado a uma unidade por mês, durante o ano de 2025. O programa tem uma dotação total de 2,5 milhões de euros e pode ser prorrogado até 2026, caso os fundos não sejam esgotados.

Beneficiários: Podem aceder ao apoio consumidores domésticos com contrato de eletricidade que sejam beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) ou de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

• Complemento solidário para idosos
• Rendimento social de inserção
• Pensão social de invalidez
• Complemento da prestação social para a inclusão
• Pensão social de velhice
• Subsídio social de desemprego

Financiamento: O apoio é financiado pelo Fundo Ambiental e gerido em colaboração com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), sendo operacionalizado através das juntas de freguesia aderentes.

Pagamento do apoio: O valor do apoio é pago em numerário nas juntas ou uniões de juntas de freguesia aderentes, mediante apresentação dos seguintes documentos:

• Fatura de eletricidade que comprove a TSEE ou comprovativo de prestação social mínima
• Recibo da aquisição da garrafa de GPL, com NIF do beneficiário
• Cartão de cidadão, de residente ou passaporte

Mais informações: Os consumidores podem obter mais informações e esclarecer dúvidas no portal do Fundo Ambiental, no site da ANAFRE ou através do email apoiogas@fundoambiental.pt.

Consulte aqui a lista das juntas de freguesia aderentes ao programa Botija de Gás Solidária.