Parecer relativo ao regime de apoio extraordinário ao consumo de energia elétrica

Parecer à Portaria que estabelece os procedimentos de avaliação e hierarquização no âmbito do PPEC

Parecer relativo ao alargamento das condições de acesso à tarifa social

Parecer sobre o projeto de Portaria relativa à aplicação da taxa intermédia de IVA no fornecimento de eletricidade para consumo

Parecer aos parâmetros relativos ao cálculo da remuneração do alisamento quinquenal do sobrecusto com a produção em regime especial de 2021

Parecer à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2021 a 2025 (PDIRD-E 2020)

Parecer sobre a operação de concentração de empresas via aquisição do controlo exclusivo sobre a ROSE-HS1 pela FINERGE

Parecer sobre a operação de concentração de empresas via aquisição do controlo exclusivo sobre o grupo PH Energia pela Audax Renovables, S.A.

Parecer ao projeto de Portaria que estabelece a tarifa de remuneração da produção de energia elétrica utilizando resíduos urbanos

Parecer ao projeto de Decreto-Lei que procede ao prolongamento da aplicação do mecanismo de alisamento do diferencial de custo de produtores em regime especial

Parecer ao projeto de Portaria que revoga a Portaria n.º 251/2012 - Incentivos à Garantia de Potência

Parecer ao projeto de Diploma que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás (SNG), permitindo a injeção de outros gases na Rede Nacional de Gás

Parecer ao projeto de portaria que altera a Portaria n.º 41/2020, referente a tarifa de remuneração da produção de energia elétrica utilizando resíduos urbanos

Parecer ao projeto de decreto-lei que altera o regime jurídico referente à emissão e gestão de garantias de origem

Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito para o período 2020-2029 (PDIRGN 2019)