Proposta de Preços Máximos no GPL embalado

Parecer ao projeto de portaria que implementa o Estatuto do Cliente Eletrointensivo

Parecer da ERSE sobre o regime jurídico do SEN

Parecer à proposta de regulamentos do Sistema Nacional de Gás da responsabilidade da DGEG – Armazenamento Subterrâneo, Terminal de GNL e Rede de Transporte

Parecer à proposta de regulamento da Rede Nacional de Distribuição de gás

Parecer sobre o regime de isenção de CIEG das tarifas de Acesso às Redes a aplicar ao autoconsumo

Parecer à proposta de Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT para o período 2022-2031 (PDIRG 2021)

Parecer à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de eletricidade para o período 2022-2031 (PDIRT-E 2021)

Parecer sobre projeto-lei que cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no sector agrícola e agropecuário

Parecer sobre a Proposta de Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública

Parecer sobre a proposta de Portaria que estabelece uma nova metodologia de cálculo da taxa de juro de remuneração a aplicar aos sobrecustos da PRE

Parecer sobre a proposta de Despacho que aprova o apoio às tarifas de acesso às redes para a mobilidade elétrica

Parecer sobre a operação de concentração de empresas via aquisição do controlo exclusivo sobre a WINDPLUS pela OW OFFSHORE

Parecer às propostas de Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural para o período 2021-2025 (PDIRD-GN 2020)

Parecer relativo ao regime equiparado ao das tarifas transitórias