Atos e documentos da ERSE

Parecer urgente relativamente ao projeto de DL 370/XXIII/2023 – compensações aos municípios

Parecer urgente relativamente ao projeto de DL 370/XXIII/2023 – Compensações aos Municípios

21/03/2024

Parecer sobre a proposta de diploma sobre mecanismo de compensação aos municípios decorrentes de projetos elétricos estratégicos de grande impacto geradores de significativas externalidades negativas

Parecer sobre a proposta de diploma sobre mecanismo de compensação aos municípios decorrentes de projetos elétricos estratégicos de grande impacto geradores de significativas externalidades negativas 

20/03/2024

Parecer da ERSE sobre as bases do Setor Elétrico da RA da Madeira

Parecer sobre o projeto de diploma legislativo regional sobre as bases do setor elétrico da Região Autónoma da Madeira, que adapta o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro

08/03/2023