Consulta Pública n.º 124
Proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social para 2025 e ajustamentos de anos anteriores
23/10/2024
| Título | Proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social para 2025 e ajustamentos de anos anteriores |
| Setor | Elétrico |
| Objeto | Publicar a repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade para 2025 e dos ajustamentos de 2024 e 2023, tendo em conta os modelos de financiamento vigentes antes e depois do dia 17 de novembro de 2023 |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | N.A. |
| Habilitação legal | Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2023, de 17 de novembro, e pela Declaração de Retificação n.º 33/2023, de 22 de dezembro (art. 199.º n.º 7 e art. 199.º-D, n.º3) |
| Unidade e responsável pela tramitação | DFE - Direção Financeira e Económica Vítor Marques |
| Prazo para receção de contributos | 22/11/2024 |
| Forma de envio |
Os contributos devem ser enviados por escrito para: |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
