Consulta Pública n.º 94
Reformulação do Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e Gás
04/12/2020 | 12/05/2021
| Título | Proposta de reformulação do Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e Gás |
| Setor | Setores Elétrico e Gás |
| Objeto | Reformulação do Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e Gás Natural |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e Gás Natural |
| Habilitação legal | Alínea d) do número 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 215-A/2012, de 8 de outubro, do número 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, bem como, a alínea e), do artigo 110.º e o n.º 2 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto |
| Unidade e responsável pela tramitação |
DIR – Direção de Infraestruturas e Redes Jorge Esteves |
| Prazo para receção de contributos | 25|01|2021 |
| Forma de envio |
Os contributos devem ser enviados por escrito para: |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
