Consulta Pública n.º 90
Proposta de regras de negociação de produtos com entrega no VTP na plataforma MIBGAS e procedimentos associados
03/06/2020 | 30/09/2020
| Título | Proposta de regras de negociação de produtos com entrega no VTP na plataforma MIBGAS e procedimentos associados |
| Setor | Gás Natural |
| Objeto | Aprovação das regras de negociação de produtos com entrega no VTP na plataforma MIBGAS, bem como os procedimentos do SNGN associados à negociação desses produtos. |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | Introduz nova regulamentação. Revoga os números 3 e 5 da Diretiva n.º 18/2016, de 27 de outubro e os números 6 e 7 da Diretiva n.º 20/2016, de 20 de dezembro |
| Habilitação legal |
Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, v) e 9.º dos Estatutos da ERSE, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na última redação dada pelo Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, e dos artigos 66.º, 104.º e 105.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto. |
| Unidade e responsável pela tramitação |
DMC – Direção de Mercados e Consumidores
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| Prazo para receção de contributos | 17|07|2020 |
| Forma de envio | Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP90 ou Consulta pública 90). |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
