Consulta Pública n.º 85

12/02/2020 | 19/06/2020

Título	Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito para o período 2020-2029 (PDIRGN 2019)
Setor	Gás Natural
Objeto	Parecer à proposta de PDIRGN 2019, apresentada à DGEG pela REN Gasodutos.
Normas a alterar / revogar ou introduzir	N.A.
Habilitação legal	N.º 4 do artigo 12.º- A do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho na redação do Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro.
Unidade e responsável pela tramitação	DIR – Direção de Infraestruturas e Redes Jorge Esteves
Prazo para receção de contributos	27\|03\|2020
Forma de envio	Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP85 ou Consulta pública 85).
Confidencialidade e dados pessoais	O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais.