Consulta Pública n.º 84

05/02/2020 | 28/05/2020

Título	Condições gerais do contrato de adesão à rede da mobilidade elétrica
Setor	Mobilidade Elétrica
Objeto	Condições gerais do contrato de adesão à rede da mobilidade elétrica
Normas a alterar / revogar ou introduzir	Não altera regulamentação existente.
Habilitação legal	Regulamento n.º 854/2019, de 4 de novembro
Unidade e responsável pela tramitação	DIR - Direção de Infraestruturas e Redes Jorge Esteves
Prazo para receção de contributos	20 de março de 2020
Forma de envio	Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP84 ou Consulta pública 84).
Confidencialidade e dados pessoais	O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais.