Consulta Pública n.º 122

25/06/2024

Título	Condições Gerais do Acordo de Acesso com Restrições para as instalações de produção ou de armazenamento autónomo
Setor	Elétrico
Objeto	Aprovar as condições gerais do Acordo de Acesso com Restrições para Instalações de Produção ou de Armazenamento Autónomo
Normas a alterar / revogar ou introduzir	N.A.
Habilitação legal	Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações, aprovado pelo Regulamento n.º 818/2023, de 27 de julho [ n.º 5 do artigo10.º]
Unidade e responsável pela tramitação	DIR – Direção de Infraestruturas e Redes Jorge Esteves
Prazo para receção de contributos	06/09/2024
Forma de envio	Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113 Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP122 ou Consulta Pública 122).
Confidencialidade e dados pessoais	O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais.