Consulta Pública n.º 120
Proposta de indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica
05/04/2024 | 18/07/2024
Título |
Proposta de indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica |
Setor |
Elétrico |
Objeto |
Aprovação de uma bateria de indicadores de desempenho das redes inteligentes. Reporte devido pelos operadores de rede (transporte, distribuição, Portugal continental e regiões autónomas) |
Normas a alterar / revogar ou introduzir |
n.a. |
Habilitação legal |
Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade [art.º 59.º, n.º 1, al. l)] Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional [art.º 249.º, n.ºs 1 e 2] Regulamento de Operação das Redes do setor elétrico, aprovado pelo Regulamento n.º 816/2023, de 27 de julho [art.º 10.º] |
Unidade e responsável pela tramitação | DIR – Direção de Infraestruturas e Redes Jorge Esteves |
Prazo para receção de contributos |
22|05|2024 |
Forma de envio |
Os contributos devem ser enviados por escrito para: |
Confidencialidade e dados pessoais |
O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. |