Consulta Pública n.º 119

Proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social em 2024

23/01/2024 | 12/04/2024

Título Proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social em 2024
Setor Elétrico
Objeto Publicar a repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, referente ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023 e ao ano de 2024, e definir os procedimentos de operacionalização do financiamento dos custos com a tarifa social.
Normas a alterar / revogar ou introduzir Poderá vir a alterar a Diretiva n.º 7/2021, de 15 de abril
Propõe Novas Diretivas: Diretiva sobre a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023 e ao ano de 2024, e Diretiva sobre os procedimentos de operacionalização do financiamento dos custos com a tarifa social
Habilitação legal Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2023, de 17 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 33/2023, de 22 de dezembro
Unidade e responsável pela tramitação  DFE - Direção Financeira e Económica
Vítor Marques
Prazo para receção de contributos 22|02|2024
Forma de envio
Os contributos devem ser enviados por escrito para:
 
Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt

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