Consulta Pública n.º 115

08/05/2023 | 05/09/2023

Título	Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT para o período 2024-2033 (PDIRG 2023)
Setor	Gás
Objeto	Consulta Pública à proposta de PDIRG 2023, enviada à ERSE pelo operador da rede de transporte de gás
Normas a alterar / revogar ou introduzir	N.A.
Habilitação legal	n.º 1 e n.º 2 do artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto
Unidade e responsável pela tramitação	DIR – Direção de Infraestruturas e Redes Jorge Esteves
Prazo para receção de contributos	20\|06\|2023
Forma de envio	Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP115 ou Consulta pública 115).
Confidencialidade e dados pessoais	O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais.