Consulta Pública n.º 114
Proposta de reformulação do Regulamento Tarifário do Setor do Gás
30/03/2023 | 01/06/2023
| Título | Proposta de reformulação do Regulamento Tarifário do Setor do Gás |
| Setor | Gás |
| Objeto | Reformulação do Regulamento Tarifário do Setor do Gás, decorrente do início do período de regulação em 2024 |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | Revoga o Regulamento n.º 368/2021, de 28 de abril, com as alterações do Regulamento n.º 583/2022, de 28 de junho, publicado em Diário da República |
| Habilitação legal | Artigo 121.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto; Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro; artigos 9.º, n.º 1, 10.º e 31.º, n.º 2, al. c), dos Estatutos da ERSE |
| Unidade e responsável pela tramitação | Direção Financeira e Económica (DFE) - Vítor Marques Direção de Tarifas, Preços e Eficiência de Energia (DTPE) - Isabel Apolinário |
| Prazo para receção de contributos | 17/05/2023 |
| Forma de envio | Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP 114 ou Consulta pública 114). |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
