Consulta Pública n.º 112
Proposta de revisão do Manual de Procedimentos da Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO)
12/12/2022
| Título |
Proposta de revisão do Manual de Procedimentos da Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO) |
|
Setor |
Eletricidade e Gás |
| Objeto | Consulta Pública à proposta de revisão do Manual de Procedimentos EEGO previsto no nº. 4 do artigo 174.º do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | Manual de Procedimentos da EEGO |
| Habilitação legal | Artigo 174.º , n.º 4, do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro; artigo 9.º, n.º 1, e artigo 31.º, n.º 2, al. c), dos Estatutos da ERSE |
| Unidade e responsável pela tramitação | DMC |
| Prazo para receção de contributos | 15 de janeiro de 2023 |
| Forma de envio | Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP112 ou Consulta pública 112). |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
Abertura
