Condições gerais dos contratos de uso das infraestruturas de gás (Terminal de GNL, Armazenamento Subterrâneo, RNTG, RNDG)

Gás

Aprovação das condições gerais dos contratos de uso das infraestruturas de gás (Terminal de GNL, Armazenamento Subterrâneo, RNTG, RNDG)

Revogam-se o Despacho n.º 24 145/2007, de 22 de outubro e os anexos I e III da Diretiva n.º 3/2011, de 7 de outubro

Artigo 10.º do RARII, aprovado pelo Regulamento n.º 407/2021, de 12 de maio

DIR – Direção de Infraestruturas e Redes
Jorge Esteves 

01/09/2022

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