Consulta Pública n.º 108
Proposta de revisão do Regulamento Tarifário do setor do gás
01/04/2022 | 28/06/2022
| Título |
Proposta de revisão do Regulamento Tarifário do setor do gás |
| Setor | Gás |
| Objeto | Melhor adequação do Regulamento Tarifário do setor de gás às necessidades regulatórias |
| Normas a alterar / revogar ou introduzir | Altera os artigos 101.º, 102.º, 106.º, 109.º e 110.º do Regulamento Tarifário do gás aprovado pelo Regulamento n.º 368/2021, de 28 de abril |
| Habilitação legal | Estatutos da ERSE aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na sua redação atual |
| Unidade e responsável pela tramitação | DFE – Direção Financeira e Económica Vítor Marques |
| Prazo para receção de contributos | 30|04|2022 |
| Forma de envio | Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP 108 ou Consulta Pública 108). |
| Confidencialidade e dados pessoais | O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública; b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais. |
