Consulta Pública n.º 105

15/02/2022 | 13/12/2022

Título	Reformulação do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema
Setor	Setor elétrico
Objeto	Reformulação do MPGGS para adotar a Decisão ACER 18/2020, sobre a harmonização da metodologia de liquidação de desvios
Normas a alterar / revogar ou introduzir	Altera a Diretiva n.º 10/2018, de 10 de julho (7ª alteração)
Habilitação legal	ROR (Regulamento n.º 557/2014, de 19 de dezembro), Regulamento (UE) 2017/2195, de 23 Novembro, e Decisão ACER 18/2020, de 15 de julho
Unidade e responsável pela tramitação	Direção de infraestruturas e Redes Jorge Esteves
Prazo para receção de contributos	31\|03\|2022
Forma de envio	Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113. Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP105 ou Consulta pública 105).
Confidencialidade e dados pessoais	O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais.