Consulta Pública n.º 104

Condições gerais do contrato de uso das redes para o autoconsumo através da RESP

27/10/2021 | 19/05/2022

Título

Condições gerais do contrato de uso das redes para o autoconsumo através da RESP

Setor

Setor Elétrico

Objeto

Aprovação de condições gerais do Contrato de uso das redes para o autoconsumo através da RESP

Normas a alterar / revogar ou introduzir N.A.
Habilitação legal

Artigo 50.º, do Regulamento n.º 373/2021, de 5 de maio (Regulamento do Autoconsumo);
Artigo 11.º do Regulamento n.º 560/2014, de 22 de dezembro, na sua redação atual (Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações)

Unidade e responsável pela tramitação 

DIR – Direção de Infraestruturas e Redes
Jorge Esteves 

Prazo para receção de contributos

13/12/2021

Forma de envio

Os contributos devem ser enviados por escrito para:
 
Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113 Lisboa, ou consultapublica@erse.pt

Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP104 ou Consulta Pública 104).

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