Consulta Pública n.º 101

Consulta Pública n.º 101

Reformulação do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico

20/05/2021 | 23/08/2021

Título	Reformulação do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico
Setor	Setor Elétrico
Objeto	Reformulação das metodologias de regulação ao nível dos proveitos permitidos e da estrutura tarifária, face ao início de um novo período de regulação em 2022
Normas a alterar / revogar ou introduzir	Altera: - Regulamento Tarifário do Setor Elétrico ( Regulamento n.º 619/2017, de 18 de dezembro, alterado pelos Regulamentos n.º 76/2019, de 18 de janeiro, e n.º 496/2020, de 26 de maio), - Regulamento da Mobilidade Elétrica, aprovado pelo Regulamento n.º 854/2019, de 4 de novembro, na redação do Regulamento n.º 103/2021, de 1 de fevereiro, - Regulamento do Autoconsumo, aprovado pelo Regulamento n.º 373/2021, de 5 de maio, - Regulamento de Relações Comerciais dos setores elétrico e de gás, aprovado pelo Regulamento n.º 1129/2020, de 30 de dezembro. - Revoga Despacho n.º 7253/2010, de 26 de abril, que aprova as regras de faturação de energia reativa.
Habilitação legal	Artigo 9.º e 10.º dos Estatutos da ERSE, na redação vigente Artigo 62.º, 77.º, n.º 2, al. b) do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na redação vigente Artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 15 de fevereiro, na redação vigente
Unidade e responsável pela tramitação	Direção Financeira e Económica - Vítor Marques Direção de Tarifas, Preços e Eficiência Energética - Isabel Apolinário
Prazo para receção de contributos	05/07/2021
Forma de envio	Os contributos devem ser enviados por escrito para: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 – 3.º, 1400-113 Lisboa, ou consultapublica@erse.pt Para identificar a consulta a que responde, escreva o número da consulta no assunto da mensagem e em (eventuais) documentos anexos (Ex: Assunto: CP 101 ou Consulta Pública 101).
Confidencialidade e dados pessoais	O seu contributo será publicado, exceto se, expressamente, pedir confidencialidade. Sendo publicado: a) confirme se envia elementos cuja divulgação seja restrita, caso em que também deve disponibilizar uma versão pública, b) para proteção dos dados pessoais dos remetentes, envie os contributos num documento autónomo que não contenha dados pessoais.