06/12/2017

O CEER – Conselho Europeu dos Reguladores de Energia – lançou recentemente a iniciativa PEER – Parceria para a execução dos Direitos dos Consumidores Europeus, de que a ERSE assumiu a copresidência.

A PEER é uma iniciativa dos reguladores energéticos europeus para melhorar a aplicação dos direitos dos consumidores através do reforço da cooperação entre os vários reguladores intersectoriais europeus, abrangendo os setores da Energia, Telecomunicações, Financeiro, bem como outros organismos públicos ligados à proteção dos consumidores, à proteção de dados, autoridades da concorrência, etc.

O primeiro workshop foi dedicado aos serviços adicionais - serviços e produtos que não integram estritamente o serviço de fornecimento de energia - durante o qual foi partilhada a experiência da ERSE relativamente a situações de comercialização desses produtos em Portugal.
A experiência da ERSE nesta matéria foi considerada como um case-study e os procedimentos adotados pelo regulador português para corrigir os desafios relacionados com estes serviços, nomeadamente o processo contraordenacional e a Recomendação nº 1/2017, considerados como uma boa-prática partilhada entre os reguladores europeus.

Toda a informação pode ser consultada no site do CEER em https://www.ceer.eu/peer.