Anúncios de reuniões de interessados do Conselho Consultivo e do Conselho Tarifário com vista à designação de representantes para os novos mandatos

07/09/2026

O Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em virtude da publicação do Despacho n.º 10576/2026, de 26 de agosto, e do Despacho n.º 10634/2026, de 27 de agosto, nos termos Estatutários, convocou a designação de representantes para os novos mandatos do Conselho Consultivo e do Conselho Tarifário da ERSE

O Conselho Consultivo é o órgão de consulta na definição das linhas gerais de atuação da ERSE e nas deliberações adotadas pelo Conselho de Administração, competindo-lhe emitir parecer (não vinculativo) sobre as matérias previstas no artigo 43.º dos Estatutos da ERSE, formular recomendações e promover trabalhos de interesse para os sectores regulados.

O Conselho Tarifário é o órgão consultivo específico para as funções da ERSE relativas a tarifas e preços, competindo-lhe emitir parecer (não vinculativo) sobre a aprovação e revisão dos regulamentos tarifários e sobre a fixação de tarifas e preços.

Os Estatutos da ERSE e sua regulamentação estabelecem que a designação dos membros do Conselho Consultivo e do Conselho Tarifário, por mandatos de três anos, é da competência das entidades representadas, sendo nos casos previstos a designação realizada em reunião de interessados, convocada pelo presidente do Conselho de Administração da ERSE.

As reuniões de interessados com vista à designação de representantes no Conselho Consultivo e no Conselho Tarifário desta Entidade Reguladora, conforme anúncios publicados num jornal de âmbito nacional e em jornais da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira, bem como no sítio da ERSE, foram convocados nos seguintes termos:

Jornal Público - 5 de setembro de 2026