Parecer sobre a operação de concentração de empresas por via aquisição pela Masdar Espana Holding 2 RSC Limited, do controlo exclusivo da Terp Spanish Holdco, S.L.U.

Parecer sobre a operação de concentração de empresas via aquisição do controlo exclusivo sobre a CPCPC - Companhia Portuguesa de Comércio de Produtos Combustíveis, S.A e a FAVORITEHOME - Imobiliária, S.A. pela DISA Corporación Petrolífera, S.A.

Parecer ao estudo “Concorrência e mobilidade elétrica em Portugal” da Autoridade da Concorrência

Parecer ao projeto H2 Green Valley da REN

Parecer relativo ao regime jurídico da mobilidade elétrica: alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril

Parecer à proposta de revisão de PDIRTD-RAM 2021

Parecer sobre estimativa e repartição de custos relativos à ligação da Central Fotovoltaica do Pisão

Parecer ao desenvolvimento da RNT no eixo Mogadouro-Valeira para a ligação de centrais fotovoltaicas

Parecer ao plano de investimento específico na zona de rede de Sines

Parecer sobre a operação de concentração de empresas via aquisição por parte da TOKYO GAS de uma participação no capital social da WINDPLUS detido pela OW OFFSHORE

Parecer sobre a operação de concentração de empresas via aquisição do controlo exclusivo sobre as empresas ACM E WINDMINHO – Energias Renováveis, S.A. pela Finerge, S.A.

Parecer sobre a operação de concentração de empresas via aquisição da Moreira, Gomes & Costas, S.A. pela Barraqueiro SGPS, S.A.

Parecer sobre a operação de concentração de empresas via aquisição da Greenvolt - Energias Renováveis pela GVK Omega SGPS Unipessoal, Lda.

Parecer sobre a proposta de portaria que altera a Portaria 201-A/2017, referente ao livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico

Parecer urgente relativamente ao projeto de DL 370/XXIII/2023 – compensações aos municípios