Atos e documentos da ERSE
Parecer sobre Projeto de Decreto-Lei que transpõe Diretiva (UE) 2023/2413
Parecer sobre Projeto de Decreto-Lei que transpõe Diretiva (UE) 2023/2413, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro
18/11/2026
Parecer sobre proposta de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva (UE) 2024/1711 (EMD)
Parecer sobre proposta de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva (UE) 2024/1711 (EMD) e altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro
18/11/2026
