19/01/2021

• Documento de Enquadramento
• Diretiva - Devolução de existências e aquisição de gás de enchimento da RNTG
• Documento Justificativo - RARII
• Proposta de Articulado - RARII
• Documento Justificativo - ROI e MPGTG
• Proposta de Articulado - ROI
• Proposta de Articulado - MPGTG
• Documento Justificativo - RT
• Proposta de Articulado - RT