Regulamento de Operação das Infraestruturas do Setor do Gás Natural

12/02/2007 | 06/07/2007

Condições gerais que devem integrar o Contrato de Uso das Redes no Setor Elétrico

23/06/2006 | 16/10/2006

Regulamentação do Setor do Gás Natural (Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do Setor do Gás Natural, Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais, Regulamento da Qualidade de Serviço)

22/06/2006 | 11/09/2006

Regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo (PPEC)

09/03/2006 | 24/07/2006

Revisão Regulamentar do setor elétrico (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações)

11/04/2005 | 31/08/2005

Alteração regulamentar para permitir a abertura do mercado de eletricidade a consumidores em baixa tensão normal (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações)

14/09/2004 | 27/01/2005

Alteração regulamentar para permitir a abertura do mercado de eletricidade a consumidores em baixa tensão especial (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e Interligações)

01/03/2004 | 20/04/2004

Regulamentação do Setor do Gás Natural

30/01/2004 | 25/09/2006

Alteração à regulamentação do setor elétrico (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e Interligações)

01/02/2003 | 14/05/2003

Alteração regulamentar - Aplicação nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira do Regulamento Tarifário, do Regulamento de Relações Comerciais e do Regulamento do Acesso às Redes e Interligações

12/07/2002 | 05/09/2002

Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) – Proposta da Comisión Nacional de Energia (CNE) e da Entidade Reguladora do Sector Elétrico (ERSE)

21/12/2001 | 30/03/2002

Revisão dos Regulamentos do Sector Eléctrico (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais, Regulamento do Acesso às Redes e Interligações e Regulamento do Despacho)

12/02/2001 | 01/09/2001

Regulamentação do setor elétrico (Regulamento Tarifário, Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e Interligações)

21/07/1997 | 15/09/1998