Delegações de poderes
- Despacho n.º 3534/2020, de 20 de março - Subdelegação de competências
- Deliberação n.º 295/2020, de 28 de fevereiro- Delegação de competências do Conselho de Administração
- Deliberação n.º 219/2019, de 7 de março - Delegação de poderes de autorização de realização de despesa

