As obrigações de transparência e de responsabilização que recaem sobre a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), enquanto autoridade reguladora à qual — para além das atribuições previstas no âmbito do gás de petróleo liquefeito, dos combustíveis derivados de petróleo e dos biocombustíveis — compete garantir as obrigações de serviço público do abastecimento de energia elétrica e de gás natural e assegurar tanto o equilíbrio económico-financeiro das empresas reguladas como os direitos dos consumidores, impõem que o comportamento dos seus colaboradores seja orientado por princípios de natureza ética e deontológica que traduzam elevados padrões de conduta moral e profissional.

Dentro desta linha de orientação, o Código Ético de Conduta tem por objetivo fixar as regras e os princípios gerais de ética e conduta profissional dos colaboradores da ERSE, nas relações entre si e com terceiros.

Aprovado em 2018, pretende-se que este Código constitua uma referência quanto ao padrão de conduta exigível na ERSE, de modo a reforçar uma relação de confiança tanto entre os seus colaboradores como por parte de consumidores, operadores e fornecedores, e a fortalecer uma imagem institucional de excelência, responsabilidade, independência e rigor.